Rascunho, aguardando revisão do advogado
Termos de uso
1. Quem somos e o que é o serviço
O Central da Pelada é um aplicativo de assinatura para grupos de futebol, vendido e mantido pela GC Automations ("nós"). Ele cuida da lista do jogo e da cobrança do grupo: lista, súmula de quem jogou, cálculo do mensal, do avulso e do goleiro, link de cobrança com Pix e registro de quem informou que pagou.
O serviço é oferecido pelo endereço centraldapelada.com.br. Cada grupo recebe um app próprio, num endereço próprio, com os dados separados dos outros grupos.
2. Quem pode assinar
Quem assina é a pessoa que organiza o grupo de futebol ("administrador"). Ela precisa ser maior de 18 anos e usar um e-mail próprio, que será o acesso dela ao app. Os jogadores do grupo não assinam nada: eles recebem o link de cobrança no grupo e podem usá-lo sem cadastro.
3. Assinatura, preço e pagamento
- A assinatura é mensal e vale para um grupo de WhatsApp. Um segundo grupo é uma segunda assinatura.
- O valor está no site e na página de compra, e é cobrado antes da configuração. Não há período de teste gratuito.
- O pagamento é processado pelo Asaas, na página dele. No extrato do banco aparece o nome da GC Automations, e não o nome do app.
- A cobrança se repete todo mês, até o cancelamento. Se uma mensalidade não for paga, o acesso ao app pode ser suspenso depois de 15 dias; os dados do grupo ficam guardados pelo prazo descrito na política de privacidade.
- Podemos mudar o preço avisando com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail. A mudança vale a partir da cobrança seguinte ao aviso.
4. Cancelamento e devolução
- Não há fidelidade. O administrador pode cancelar quando quiser.
- Cancelamento em até 7 dias corridos da primeira cobrança: devolvemos o valor integral, pelo mesmo meio de pagamento.
- Cancelamento depois disso: o grupo continua funcionando até o fim do período já pago, e a cobrança seguinte não acontece. Não há devolução proporcional do mês em curso.
- Para cancelar, o administrador escreve para o e-mail de contato (a definir antes da primeira venda) a partir do e-mail do cadastro. A confirmação do cancelamento chega por e-mail.
5. O que o serviço faz e o que não faz
O app monta a conta e mostra quem informou que pagou. Ele não recebe dinheiro: o Pix cai direto na conta do administrador, com a chave que ele cadastrou, e é o administrador quem confirma cada pagamento. Nós não somos parte da relação entre o administrador e os jogadores, e não respondemos por valores cobrados, pagos ou devidos dentro do grupo.
O site descreve o que o app faz na data da assinatura. Funções novas podem ser adicionadas sem custo a mais; nenhuma função é prometida com data.
6. Leitura automática da lista pelo WhatsApp
A leitura automática da lista é um extra opcional. Quem liga essa função é o próprio administrador, dentro do app, conectando o WhatsApp dele como aparelho. Ao ligar, ele vê e aceita este aviso, que faz parte destes termos:
A leitura das listas usa o seu WhatsApp, conectado como aparelho. O app usa só as mensagens do grupo cadastrado e envia só para ele. Não há garantia: a conexão pode parar, e o WhatsApp pode restringir ou bloquear o número. Você pode desconectar quando quiser, aqui ou no celular, e o app segue com a lista colada à mão.
Por isso, a leitura automática não é parte do preço nem condição da assinatura: se ela parar, o app continua funcionando com a lista colada, e isso não dá direito a devolução.
7. Responsabilidades do administrador
- Usar o app só para organizar o próprio grupo de futebol, e não para fins ilegais ou para cobrar o que não é devido.
- Guardar a senha e o link de configuração: quem abrir o link primeiro configura o grupo.
- Colocar no app só dados de pessoas do grupo, com o conhecimento delas, e responder pelo uso desses dados dentro do grupo.
- Conferir os valores antes de enviar a cobrança. O cálculo segue as regras que o próprio administrador configurou.
8. Nossas responsabilidades e limites
- Manter o app no ar e guardar os dados do grupo com cópia de segurança. Pode haver paradas para manutenção, de preferência avisadas com antecedência.
- Corrigir defeitos do app em prazo razoável, quando avisados.
- Não respondemos por indisponibilidade do WhatsApp, do Asaas, do banco do administrador ou da internet, nem por valores em discussão dentro do grupo.
- Em qualquer caso, a nossa responsabilidade fica limitada ao valor pago nos últimos 3 meses de assinatura.
9. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais está descrito na política de privacidade, que faz parte destes termos.
10. Encerramento do serviço
Podemos encerrar a assinatura de quem descumprir estes termos, avisando por e-mail. Se decidirmos descontinuar o serviço, avisaremos com pelo menos 60 dias de antecedência, devolveremos o valor do período pago e não usado, e o administrador poderá exportar os dados do grupo antes do encerramento.
11. Mudanças nestes termos
Mudanças são avisadas por e-mail com 30 dias de antecedência. Continuar usando o app depois disso significa aceitar a versão nova. A versão aceita em cada cadastro fica registrada com a data.
12. Lei e foro
Estes termos seguem a lei brasileira, inclusive o Código de Defesa do Consumidor. Para quem contrata como consumidor, vale o foro do domicílio dele.
13. Contato
E-mail de contato: a definir antes da primeira venda. Até lá, dúvidas podem ser respondidas no e-mail que recebeu a confirmação da compra.